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Entidade	Descrição
.PT	.PT é a história de Portugal na internet. .PT é a marca da Associação DNS.PT, uma associação privada sem fins lucrativos, que tem como associados a Fundação para a Ciência e a Tecnologia - FCT, I.P., a Associação da Economia Digital - ACEPI e a Associação Portuguesa para a Defesa do Consumidor - DECO.
AGECOP Associação para a Gestão da Cópia Privada	A AGECOP é constituída por todas as entidades de gestão colectiva que em Portugal representam autores, artistas, intérpretes e executantes, produtores de fonogramas e videogramas, editores livreiros e editores de publicações periódicas, as quais se encontram também registadas junto da Inspecção Geral das Actividades Culturais. Esta Associação é uma pessoa colectiva de utilidade pública, sem fins lucrativos, estando devidamente registada junto da Inspecção Geral das Actividades Culturais (IGAC).
AGICOA	AGICOA é uma organização sem fins lucrativos que distribui royalties do uso de obras audiovisuais, seja via cabo, satélite, celular ou qualquer outro meio similar. Opera sob os termos da lei de direitos autorais audiovisuais estabelecidos pela Convenção de Berna, a Diretiva Europeia de radiodifusão por satélite e retransmissão por cabo 93/83/CEE (CABSAT 1) e a Diretiva Europeia de radiodifusão e retransmissão on-line 2019/789/EU (CABSAT 2).
Aliança Antipirataria Audiovisual	A AAPA representa empresas envolvidas na prestação de serviços audiovisuais protegidos, incluindo proprietários de direitos e organismos de radiodifusão, tecnologia de segurança para esses serviços e fabricação de produtos que facilitam a prestação de tais serviços.
Aliança de Direitos	Um grupo (Dinamarquês) de interesse que cria boas condições para as indústrias criativas na Internet.
Alliance for Creativity and Entertainment	A ACE é uma organização antipirataria online, que protege a criatividade e a inovação e que impulsiona o crescimento das principais indústrias de direitos autorais e entretenimento.
Associação Portuguesa de Editores e Livreiros	A Associação Portuguesa de Editores e Livreiros é uma associação sem fins lucrativos. É constituída por pessoas que exerçam no território nacional as atividades de editor, livreiro, alfarrabista, distribuidor, revendedor ou exportador de livros e assume?se igualmente como entidade de gestão coletiva de direitos de autor destes mesmos operadores.
AUDIOGEST	A AUDIOGEST é uma associação sem fins lucrativos, dotada de utilidade pública e legalmente constituída e registada como Entidade de Gestão Coletiva de Direitos dos Produtores Fonográficos junto da IGAC.
Autoridade Nacional de Comunicações	A ANACOM (Autoridade Nacional de Comunicações) regula e supervisiona o sector das comunicações, em particular: serviços de comunicações eletrónicas telefone, televisão, Internet; serviços de audiotexto e de valor acrescentado baseados em SMS/MMS (números iniciados por 6); televisão digital terrestre (TDT); serviços postais.
Centro Nacional de Cibersegurança (CNCS)	Tem por missão contribuir para que cidadãos e empresas usem o ciberespaço de uma forma livre, confiável e segura.
Cloudflare	A Cloudflare, Inc. é uma empresa dos EUA que fornece uma rede de distribuição de conteúdo, serviços de segurança da Internet e serviços de servidor de nome de domínio distribuído, localizados entre o visitante e o provedor de host do usuário da Cloudflare, agindo como um proxy reverso para sites.
EUIPO - European Union Intellectual Property Office	A Rede de Propriedade Intelectual na Educação visa promover a criatividade, a inovação, o empreendedorismo e o envolvimento digital responsável entre os jovens europeus. No século 21 globalizado e digitalizado, a criatividade, a inovação, o empreendedorismo e um conjunto de competências digitais reforçadas estão, mais do que nunca, no centro da riqueza económica, cultural e social europeia. Proteger o seu próprio trabalho e respeitar o trabalho dos outros desempenha um papel cada vez mais importante na vida profissional e privada de todos os cidadãos.
EUROPOL	A Europol tem por missão apoiar os seus Estados-Membros na prevenção e luta contra todas as formas graves de criminalidade internacional e organizada, cibercriminalidade e terrorismo. Além disso, colabora com muitos países terceiros e organizações internacionais.
Federação de Interesses de Direitos Autorais	A Federação foi criada em setembro de 2012 por uma emenda aos estatutos da Copyright Interests Foundation, que existia desde 1984. É uma fundação com sede em Haia - Países Baixos.
GDA Gestão dos Direitos dos Artistas	A GDA Gestão dos Direitos dos Artistas tem como missão a gestão coletiva dos Direitos Conexos ao Direito de Autor dos Artistas, intérpretes ou executantes, onde se incluem atores, bailarinos e músicos, bem como os seus sucessores. Contribuir para o desenvolvimento e o futuro da economia da cultura e do conhecimento através da defesa dos Direitos dos Artistas e da Proteção da Propriedade Intelectual.
GEDIPE - Associação para a Gestão Coletiva de Direitos de Autor e de Produtores Cinematográficos e Audiovisuais	A GEDIPE - Associação para a Gestão Coletiva de Direitos de Autor e de Produtores Cinematográficos e Audiovisuais é uma Entidade de Gestão Coletiva, regulada pelo disposto na Lei n.º 26/2015 de 14 de abril, na versão resultante das alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 100/2017 de 23 de agosto e pelo Decreto-Lei n.º 89/2019 de 04.07 (Lei das Entidades de Gestão Coletiva), que representa, em Portugal, os produtores cinematográficos e audiovisuais e ainda as produções próprias das televisões generalistas.
IFTA - Independent Film & Television Alliance	A Independent Film & Television Alliance (IFTA) apoia, protege e promove a indústria global independente de cinema e TV.
IGAC - Inspeção-Geral das Atividades Culturais	Entidade dependente da tutela da Cultura que assume na área da proteção do direito de autor um papel abrangente, o qual concorre com outras atribuições que direta e indiretamente contribuem nesta área.
INTERPOL - Organização Internacional de Polícia Criminal	Organização intergovernamental com 195 países membros, que tem por missão ajudar a polícia de todos a trabalharem juntos para tornar o mundo um lugar mais seguro.
ISFE - Interactive Software Federation of Europe	Para mais dados consulte: https://www.eesc.europa.eu/pt/policies/policy-areas/enterprise/database-self-and-co-regulation-initiatives/40
LArcom - Le régulateur de la communication audiovisuelle et numérique	A Arcom é a autoridade reguladora da comunicação audiovisual e digital. É o garante da liberdade de comunicação e assegura o financiamento da criação audiovisual e a protecção dos direitos. A sua regulamentação estende-se às plataformas online redes sociais, motores de busca, etc. Apoia as transformações do panorama audiovisual e digital e realiza as suas missões no interesse de todos, dos profissionais e do público em geral.
Ministério da Cultura e do Desporto (culturaydeporte.gob.es)	Luta contra a violação dos direitos de propriedade intelectual
Ofertaslegais.pt	Sob a égide do Observatório Europeu das Infrações aos Direitos de Propriedade Intelectual, surge o portal www.ofertaslegais.pt que disponibiliza ao público em geral uma lista dinâmica de sites, organizados por categorias, com ofertas legais nas áreas da música, videojogos, livros, audiovisual e eventos desportivos.
PEGI - Pan European Game Information	O PEGI ajuda os pais a tomar decisões informadas quando compram videojogos.
SPA - Sociedade Portuguesa de Autores	A SPA é uma cooperativa de responsabilidade limitada, fundada em 1925 para a Gestão do Direito de Autor, nos termos da legislação nacional (Código do Direito de Autor e dos Direitos Conexos aprovado pelo Decreto-Lei nº 63/85, de 14 de Março, e alterado pelas Leis n.º s 45/85, de 17 de Setembro, e 114/91, de 3 de Setembro, Decretos-Lei n.ºs 332/97 e 334/97, ambos de 27 de Novembro, e pelas Leis n.ºs 50/2004, de 24 de Agosto, 24/2006, de 30 de Junho, e 16/2008, de 1 de Abril) e internacional (Convenção de Berna de 1886 e Convenção Universal de 1952, revistas em 1971).
VISAPRESS	A VISAPRESS é uma entidade sem fins lucrativos, de direito privado, para efetuar a gestão coletiva do direito de autor, de proprietários e outros titulares de direitos de autor, relativamente a quaisquer obras ou conteúdos jornalísticos publicados em jornais e revistas, independentemente do meio ou do suporte utilizado.
WIPO / OMPI	A Organização Mundial da Propriedade Intelectual (OMPI) é o fórum global para políticas de propriedade intelectual, serviços, informação e cooperação.